12
Jun

V seminário EFA | 5 DE JULHO – COIMBRA

12-06-2019


V SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS | 5 DE JULHO – COIMBRA

A APEFA – Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos promove, todos os anos na primeira sexta-feira do mês de julho, o seu Seminário Nacional de Educação e Formação de Adultos, aberto a todos quantos pretendam refletir a Educação e Formação de Adultos.

Este ano, o V Seminário Nacional tem como tema ” EDUCAÇÃO DE ADULTOS, LITERACIA MEDIÁTICA, ÉTICA E DEMOCRACIA”, decorrendo dia 5 de julho no Auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

De participação gratuita, mas inscrição obrigatória (www.apefa.org.pt), o Seminário, para os docentes, é acreditado como ACD pelo Centro de Formação António Sérgio.

12
Jun

Formação Obrigatória Empresas

 

 

 

FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA AOS TRABALHADORES PASSA PARA 40 HORAS ANUAIS

Os trabalhadores vão passar a ter direito, no mínimo, a 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35 horas, da responsabilidade da Entidade patronal.

A proposta foi aprovada na passada terça-feira pelo grupo de trabalho parlamentar de alterações à lei laboral.


Atualmente, o Código do Trabalho estabelece que os trabalhadores têm direito a uma formação contínua de 35 horas anuais, “ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano”.

 

HORAS DE FORMAÇÃO ANUAIS
Os trabalhadores têm direito a um mínimo de 40 horas de formação por ano – artigo 131, nº 1, alínea b), do Código do Trabalho.

Tratando-se de contrato a termo de duração igual ou superior a 3 meses, o número de horas em cada ano é proporcional à duração do contrato nesse ano.

 

TIPOS DE FORMAÇÃO
De preferência, os conteúdos devem ser acordados entre as partes; os temas da formação devem ser os seguintes:
• Formação relacionada com actividade exercida;
• Tecnologias de informação e comunicação;
• Segurança e saúde no trabalho;
• Língua estrangeira.

 

DESPESAS COM A FORMAÇÃO
É o empregador quem tem a obrigação de suportar todas as despesas.

 

PERÍODO DE FORMAÇÃO É PAGO
As horas de formação são remuneradas nas mesmas condições que seriam se o trabalhador estivesse a trabalhar.

 

FORMAÇÃO FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO
O Código do Trabalho não proíbe a realização de formação fora do horário de trabalho ou em dia de descanso. Contudo, o trabalhador tem direito a ser compensado pelas horas despendidas em formação.

 

TRABALHADOR-ESTUDANTE
São consideradas nas 40 horas as faltas de trabalhador-estudante para frequência de aulas e realização de provas de avaliação e o tempo despendido com o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.

 

SIMULADOR ACT
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, disponibiliza no seu site um Simulador (http://www.act.gov.pt/…/Ce…/SimuladorCF/Paginas/default.aspx), caso vá cessar o seu contrato e não tenha beneficiado do número de horas de formação a que teria direito asseguradas pelo empregador, para que saiba se as mesmas podem ser convertidas em crédito, conferindo-lhe direito a retribuição.

contacte-nos

 

Famalicão | Porto | Póvoa de Varzim

www.in-formacao.pt | 252 314 017 | geral@in-formacao.pt

 

12
Jun

CHEQUE FORMAÇÃO

 

A medida Cheque Formação entrou em vigor a 4 de agosto de 2015, com a publicação da Portaria 229/2015 de 3 de agosto, prevendo atingir 215 mil pessoas até 2020, com uma dotação orçamental de 67 milhões de euros.

Com a aprovação do Regulamento Específico por parte do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, entidade que gere o processo, em 2 de outubro de 2015, as candidaturas ao Cheque Formação ficaram abertas a partir de 6 de outubro de 2015.

 

| O QUE É O CHEQUE-FORMAÇÃO

É um financiamento direto, que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade através da concessão de um apoio aos trabalhadores, e às empresas, para ações de formação, incluindo-se a prevista no Código do Trabalho (artºs 130º a 134º) e cujo dever de execução recai sobre a entidade empregadora.

| BENEFICIÁRIOS e APOIOS

Empregados | Empresas
Idade superior a 16 anos, independentemente do nível de qualificação
– Máximo de 50 horas de formação em 2 anos
– Valor hora limite de 4,00€/hora/colaborador
– Montante máximo de 175,00€/colaborador
O financiamento máximo será de 90% do valor total da ação de formação, a qual deverá ser comprovadamente paga.
As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas entidades empregadoras.

Desempregados
Inscritos no Centro de Emprego há, pelo menos, 90 dias consecutivos e detentores de nível 3 a 6 de qualificação. A formação a apoiar deve corresponder ao PPQ – Plano Pessoal de Qualificação, obtido na sequência de um processo de RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
– Máximo de 150 horas de formação em 2 anos
– Montante máximo de 500,00€, comprovadamente pagos.
-Poderão ter direito a outros apoios como bolsa de formação, subsídio e refeição ou transporte, pagos apenas no final do processo.

| ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

Deve ser ministrada por Entidade Formadora Certificada pela DGERT e deve, preferencialmente, consistir em UFCD´s – Unidades de Formação de Curta Duração que integram os referenciais de formação dos níveis 2 ou 4 do CNQ – Catálogo Nacional de Qualificações. A formação pode ser baseada em percursos formativos extra CNQ, quando as necessidades dos beneficiários não se enquadrem no CNQ e tenha como finalidade melhorar a empregabilidade ou a (re)qualificação.

| CERTIFICAÇÃO

A conclusão das ações dá lugar à emissão do Certificado de Formação, emitido pela Entidade Formadora na plataforma SIGO, e ao consequente registo da formação na Caderneta Individual de Competências, também na plataforma SIGO.

| EXCLUSÕES

Não são aceites candidaturas de formação à distância ou se o candidato estiver a receber outro apoio como, por exemplo, da Medida Estimulo Emprego.

| CANDIDATURAS

As candidaturas decorrem em regime aberto, sendo aprovadas até ao limite da dotação orçamental e submetidas via site do IEFP / Netemperego através de formulário próprio.

[indeed-social-media sm_list=”fb,tw,goo,li” template=”ism_template_6″ display_full_name=”true” disable_mobile=”0″ print_total_shares=”0″ display_tc_label=”0″ display_tc_sublabel=”0″ tc_theme=”light”]
5
Jun

Técnico Superior de Segurança no Trabalho – 17 de junho | Famalicão

05-06-2019


Durante o mês de junho, vamos iniciar uma edição da pós-graduação em Técnico Superior de Segurança no Trabalho | nível 6.

O curso tem 540 horas, é Certificado pelo ACT, permitindo acesso ao Título Profissional e decorrerá às 2ª, 4ª e 5ª feiras entre as 19h00 e as 23h00, nas nossas instalações de Famalicão, tendo início previsto para o dia 17 de junho.

As inscrições estão abertas e o curso é limitado a 15 participantes.

Informações e inscrições:
252 314 017 | cursos@in-formacao.pt
Ver mais em https://in-formacao.pt/técnico-superior-de-segurança-no-trabalho/